Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq553582
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Nível
Superior
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AA escusa de consciência não pode ensejar punição, a não ser quando invocada como fundamento para a negativa de cumprimento de obrigação imposta a todos e, adicionalmente, quando houver recusa do cumprimento de prestação alternativa.
  2. BA propriedade rural produtiva não poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade.
  3. CO racismo é crime imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
  4. DO princípio da individualização da pena é, em certa medida, relativizado pela possibilidade de a reparação de dano e o perdimento de bens poderem ser transferidos aos herdeiros, até sua integral satisfação.
  5. EÉ absoluta a vedação a que o civilmente identificado seja criminalmente identificado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A escusa de consciência não pode ensejar punição, a não ser quando invocada como fundamento para a negativa de cumprimento de obrigação imposta a todos e, adicionalmente, quando houver recusa do cumprimento de prestação alternativa.

Link permanente: /questoes/qq553582