Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — Quadrix 2019
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- qq553609
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
O município reger‐se‐á por lei orgânica votada em
- Aprimeiro turno, se aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Bdois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Cdois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
- Ddois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.
- Edois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por maioria dos membros da Câmara Municipal.