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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq553612
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Nível
Médio
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por meio de lei
  1. Afederal, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta mediante plebiscito.
  2. Bfederal, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta mediante referendo.
  3. Cestadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual e dependendo de consulta prévia, mediante referendo.
  4. Destadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta prévia, mediante plebiscito.
  5. Ecomplementar federal, dentro do período determinado por lei estadual e dependendo de consulta mediante referendo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependendo de consulta prévia, mediante plebiscito.

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