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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2019

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq553613
Banca
Quadrix
Órgão
CRO - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
  1. ANinguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decisão judicial.
  2. BA casa é inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo durante o dia, para prestar socorro ou por determinação judicial.
  3. CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas as restrições para sua prática.
  4. DA criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
  5. ESão obrigatórias a filiação a entidades associativas e a permanência mínima estabelecida no estatuto social.
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GabaritoD — A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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