Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — Quadrix 2019
Direito SanitárioCompetências Constitucionais
- Código
- qq554147
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- FHGV
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece que a União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a
- A15%.
- B12%.
- C10%.
- D7%.
- E5%.