Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Quadrix 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq554250
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No que diz respeito à educação, assinale a alternativa correta.
- AIncumbe ao Poder Público assegurar a oferta de educação em Libras como primeira língua e de Língua Portuguesa como segunda língua.
- BO Poder Público deve assegurar um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis e modalidades, com terminalidade de acordo com o desempenho do estudante.
- CO Estado deverá prover profissionais de apoio escolar, com formação específica para cada tipo de deficiência.
- DAs instituições públicas deverão criar um sistema educacional inclusivo que adote método de ensino unificado, garantindo que todos aprendam os mesmos conteúdos.
- EOs estudantes com deficiência, bem como suas famílias, poderão participar das instâncias de atuação da comunidade escolar, mediante cotas.