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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jataí (Goiás) — Quadrix 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Jataí (Goiás)
Código
qq554254
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Nível
Médio
À luz da Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta no que se refere ao décimo terceiro.
  1. AA décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.
  2. BA fração de exercício de quinze dias, ou superior, será considerada proporcionalmente para fins de cálculo da décima terceira remuneração.
  3. CO pensionista terá direito à décima terceira remuneração, a ser paga em duas parcelas, em data determinada pelo chefe do Poder Executivo.
  4. DPara fins de décimo terceiro salário, não são acrescidos vantagens, gratificações e benefícios percebidos pelo servidor.
  5. EAos servidores não efetivos, ocupantes de cargo de provimento em comissão, o décimo terceiro salário será pago no mês do aniversário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A décima terceira remuneração não será considerada para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.

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