Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jataí (Goiás) — Quadrix 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jataí (Goiás)
- Código
- qq554322
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Jataí - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
É competência do prefeito
- Aconceder licença ao vice‐prefeito.
- Baplicar multas previstas em leis e contratos.
- Ccriar comissões parlamentares de inquérito.
- Ddecretar a perda do mandato dos vereadores.
- Econceder títulos de cidadania e outras honrarias.