Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — SUGEP - UFRPE 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq555942
- Banca
- SUGEP - UFRPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- SUGEP - - Assistente em Administração
No art. 37, inciso XVI, está escrito: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.” É correto afirmar que, para dispor dessa acumulação de forma legal, a acumulação remunerada de cargos públicos pode ser:
- Aa de empregos e funções que abrangem autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
- Ba de dois cargos de professor.
- Ca de um cargo de professor e outro, técnico ou motorista.
- Da de um cargo de agente de polícia civil com o de sargento da polícia militar.
- Ea de funções de agente penitenciário com as vinculadas à polícia federal.