Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-PR 2019
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq556532
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de São João - Juiz Leigo
Assinale C para certo e E para errado.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ação penal, equivalendo tal decisão à rejeição da denúncia ou queixa.
- CCerto
- EErrado