Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-PR 2019
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq556534
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comarca de São João - Juiz Leigo
Assinale C para certo e E para errado.Segundo enunciado do FONAJE, na ação penal de iniciativa privada, cabem transação penal e a suspensão condicional do processo, mediante proposta do Ministério Público.
- CCerto
- EErrado