Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — TJ-PR 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qq556564
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo
É CORRETO afirmar que:
- ANão comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, por presunção “jure et de jure”.
- BÉ admitida a intervenção de terceiros perante o Juizado Especial Cível, salvo o litisconsórcio.
- CIndependentemente do valor da causa, a assistência de advogado às partes é facultativa no âmbito do Juizado Especial Cível
- DNa contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.