Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — TJ-PR 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qq556571
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:
- AAs ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais são também admissíveis nos Juizados Especiais.
- BOs processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.
- CA incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
- DA gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.