Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — TJ-PR 2019
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- qq556573
- Banca
- TJ-PR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Região Metropolitana de Curitiba - Juiz Leigo
Assinale a alternativa CORRETA:
- AO descumprimento contratual enseja sempre a obrigação de reparar danos materiais e morais.
- BNas indenizações de danos morais por responsabilidade extracontratual, a correção monetária incide a partir da decisão condenatória e os juros moratórios desde o evento danoso.
- CA cláusula de eleição de foro é válida, em detrimento do domicílio do consumidor, em razão do princípio da força obrigatória dos contratos.
- DO valor do contrato deve sempre servir de base para a fixação do valor da causa e verificação da competência dos Juizados Especiais, ainda que tal valor seja diferente do proveito econômico pretendido pela parte.