Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — UECE-CEV 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq556975
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Quixeramobim - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
No tocante à prioridade que deve ser assegurada ao idoso, a Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 — Estatuto do Idoso — prescreve um conjunto de medidas ou garantias. Assinale a afirmação que está em DESACORDO com o previsto na referida lei.
- ANo sistema de transporte coletivo, a garantia de prioridade no embarque é dada aos idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- BPara áreas relacionadas à proteção ao idoso, haverá destinação privilegiada de recursos públicos.
- CNa aquisição de imóvel para moradia própria, via programas habitacionais, quer públicos quer subsidiados com recursos públicos, é garantida a prioridade ao idoso por meio da reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais.
- DO idoso tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.