Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UECE-CEV 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq556978
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Quixeramobim - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior
O atual juiz da Vara da Infância e da Juventude do município de Marinápolis, por sua atuação irrepreensível, assim como por ser reconhecido como pessoa empenhada na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes, recebeu, em seu gabinete, alguns munícipes que vieram solicitar que se lançasse candidato a membro do Conselho Tutelar desse município. Além desses argumentos, pesava o fato do juiz residir no próprio município. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o magistrado
- Aé impedido de ser conselheiro, visto que atua na mesma comarca em que o conselho está localizado.
- Bpode candidatar-se e assumir a função, pois preenche os requisitos legais: reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e reside no município.
- Cnão pode candidatar-se, porque estará acumulando dois cargos públicos que têm as mesmas funções e competências.
- Dpode tornar-se membro do Conselho Tutelar de Marinápolis, desde que seja possível conciliar sua carga horária, no desempenho das duas funções.