Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — UECE-CEV 2019
Conhecimentos GeraisQuestões Sociais
- Código
- qq557038
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Quixeramobim - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 diz, em seu Art. 6º, que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Sobre a organização apresentada pela legislação vigente para atender o mandamento constitucional, no que se refere à educação, é correto afirmar que
- Aos estados e municípios são responsáveis prioritariamente pela oferta de ensino médio e ensino superior.
- Bos municípios devem ofertar, em colaboração com a União, o ensino infantil e o ensino médio.
- Cé exclusivo dos municípios a oferta e controle dos dois níveis da educação básica em seu território.
- Da União, além de sua rede de ensino superior e presença em outros níveis, deve exercer função técnica de apoio e financiamento.