Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — UFAC 2019
Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
- Código
- qq557196
- Banca
- UFAC
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, após cada quinquênio de efetivo exercício e com vistas a participar de ação de capacitação, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício a denominada Licença para Capacitação. Acerca desta Licença:I - A licença para capacitação não poderá ser parcelada.II - A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição.III - O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença.IV - A licença para capacitação poderá ser utilizada apenas integralmente.É correto afirmar que:
- AII e III estão corretas.
- BI e IV estão corretas.
- CI, III e IV estão corretas.
- DApenas a alternativa II está correta.
- ETodas as alternativas estão corretas.