Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFCG 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq557553
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Tecnologia da Informação
Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
- AA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades dos cargos.
- BOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
- CSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DO servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença proferida em primeiro grau.
- EComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.