Questão de Redação Oficial — Fundamentos da Elaboração Normativa — UFCG 2019
Redação OficialFundamentos da Elaboração Normativa
- Código
- qq557565
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Segundo o novo Manual de Redação da Presidência da República, quando a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências tem a função de:
- AIntegração.
- BPlanificação.
- CProteção.
- DRegulação.
- EInovação.