Questão de Auditoria — Documentos e Relatórios — UFCG 2019

RAINT – Instrução Normativa CGU nº 9/2018

Gabarito: alternativa E (itens I, IV e V corretos). Nos termos da IN 9/2018, o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) deve conter quadro dos trabalhos não previstos no PAINT (I), as justificativas para a não execução e o detalhamento das informações (IV), e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria (V). As afirmativas II e III estão incorretas: o RAINT é comunicado ao conselho de administração ou órgão equivalente e, na ausência deste, ao Conselho Fiscal ou diretoria (e não à CGU); o prazo de publicação é de 30 dias após o término da vigência do PAINT (e não 60 dias).

Análise das afirmativas

I – ✅ Correto. O RAINT deve apresentar quadro demonstrativo dos trabalhos de auditoria realizados sem previsão no PAINT, evidenciando as atividades não planejadas. Essa exigência consta do art. 5º, III, da IN 9/2018.

II – ❌ Incorreto. A UAIG comunica o RAINT ao conselho de administração ou órgão equivalente; na ausência deste, ao Conselho Fiscal ou à diretoria executiva. A Controladoria-Geral da União (CGU) é destinatária apenas em casos específicos (ex.: quando não houver os órgãos citados). O erro está em afirmar que, na ausência do conselho, a comunicação é feita à CGU.

III – ❌ Incorreto. O prazo para publicação do RAINT na internet é de 30 dias após o término da vigência do PAINT, e não 60 dias. O item III troca o prazo.

IV – ✅ Correto. As justificativas para a não execução dos trabalhos previstos e o detalhamento das informações consolidadas devem estar disponíveis, preferencialmente em meio eletrônico. Essa determinação consta do art. 5º, §1º, da IN 9/2018.

V – ✅ Correto. A análise dos resultados dos trabalhos de auditoria e as informações sobre a execução do PAINT são componentes obrigatórios do RAINT, conforme art. 5º, I e II, da IN 9/2018.

Conclusão: Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas, correspondendo à alternativa E.

Gabarito: letra E.