Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFCG 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq557742
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Segurança do Trabalho
O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção e é regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) Nº 18. O PCMAT:
- AÉ de observância obrigatória em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, deve contemplar as exigências contidas na NR 9, deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional regulador, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
- BÉ de observância obrigatória em todos os estabelecimentos, deve contemplar as exigências contidas na NR 9, deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional regulador, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
- CÉ de observância obrigatória em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, deve contemplar as exigências contidas na NR 7, deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional regulador, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
- DÉ de observância obrigatória em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais, deve contemplar as exigências contidas na NR 9, deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional regulador, deve ser elaborado por profissional que a critério do empregador seja capaz de elaborar o documento e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.
- EÉ de observância obrigatória em todos os estabelecimentos, devem contemplar as exigências da NR 7, deve ser mantido a disposição do órgão regional fiscalizador, deve ser elaborado por profissional que a critério do empregador seja capaz de elaborar o documento e sua implementação é de responsabilidade do empregador ou condomínio.