Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFCG 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq557841
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Revisor de Textos Braille
Atualmente, o Brasil possui um consistente marco regulatório com a finalidade de incentivar, ampliar e implementar políticas educacionais inclusivas. Neste contexto, aos estudantes cegos brasileiros fica assegurada a adoção, como também a oferta do Sistema Braille visando “[...] ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação [...]” (BRASIL, 2015). Tal garantia é assegurada nos documentos:
- AConstituição Brasileira de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996).
- BPlano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
- CLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
- DLei que institui o Dia Nacional do Braille (Lei nº 12.266/2010) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
- ELei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Constituição Brasileira de 1988.