Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFCG 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq558122
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Com base no que está previsto na legislação acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir:( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.( ) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.( ) Os recursos públicos deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.Assinale a alternativa correta:
- AV, V, V, V, F.
- BF, V, V, F, V.
- CV, F, F, V, F.
- DF, V, F, V, V.
- EV, V, F, F, F.