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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UFCG 2019

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
qq558125
Banca
UFCG
Órgão
UFCG
Ano
2019
Nível
Superior
São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:
  1. AOs que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos e os recursos minerais, sem contar os do subsolo.
  2. BO mar territorial, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos, mas não os pré-históricos.
  3. CAs terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.
  4. DOs potenciais de energia hidráulica e as ilhas fluviais e lacustres localizadas depois da fronteira com outros países.
  5. EO mar territorial e os potenciais de energia solar.
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GabaritoC — As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio.

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