Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UFCG 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq558141
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:
- AÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
- BOs pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;
- CÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
- DAs famílias têm o direito de educar seus filhos em casa, para protegê-los de más influências ou manipulações do ambiente escolar;
- EOs dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.