Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — UFES 2019
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq558167
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), é CORRETO afirmar:
- AO servidor que possui educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular recebe incentivo. O título obtido proporcionará o percentual adicional de 50% aos vencimentos, em todos os casos.
- BO servidor poderá progredir anualmente na carreira por capacitação profissional. Essa progressão consiste na mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e nível de classificação, e decorre da obtenção de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.
- CA progressão por mérito profissional do servidor consiste na mudança de padrão de vencimento a cada 24 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
- DA progressão funcional consiste na alteração nos quatro níveis de classificação e nos 16 padrões de vencimento de uma classe, quando o servidor poderá ascender de uma classe para a outra.
- EO servidor que ingressar na classe D não tem a possibilidade de progredir para a classe E. Para pertencer à classe E, o servidor deverá ser aprovado e nomeado em novo concurso público.