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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFES 2019

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq558337
Banca
UFES
Órgão
UFES
Ano
2019
Nível
Médio
De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato
  1. Aapropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
  2. Bdar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
  3. Cexigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  4. Dsolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
  5. Efacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

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