Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFMA 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq559141
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, com carga horária semanal de 20 horas, encontra-se com dificuldades financeiras e decidiu fazer concurso para lecionar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Neste caso, e com base no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, é possível afirmar que Adolfo:
- Anão poderá acumular os dois cargos de professor, pois existe previsão legal apenas para profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas.
- Bpoderá acumular os dois cargos de professor, independentemente da carga horária e do saldo de salários, uma vez que foi aprovado em concurso nos dois cargos.
- Cnão poderá acumular os dois cargos de professor porque por lei é proibido qualquer tipo de acumulação de cargos públicos.
- Dnão poderá acumular os dois cargos de professor, já que a legislação prevê somente o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- Epoderá acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e a soma dos salários não ultrapasse o teto constitucional.