Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — UFMA 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq559166
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:
- ANão é possível.
- BSim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- CÉ possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária.
- DÉ possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo.
- EÉ possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional.