Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — UFMG 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq559263
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.II – A classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.III – Na classificação programática, considera-se ‘atividade’ o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.Estão INCORRETAS as afirmações:
AI e II, apenas.
BI, II e III.
CII e III, apenas.
DI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — I e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificações da Despesa Pública
Gabarito: letra D. Estão incorretas apenas as afirmativas I e III; a afirmativa II está correta. A classificação institucional utiliza unidades orçamentárias (não "órgão orçamentário") para consignar dotações, e na classificação programática a atividade é contínua, enquanto o projeto é limitado no tempo — exatamente o oposto do que afirma o item III.
A banca cobra o domínio das três classificações da despesa orçamentária: institucional, funcional e programática. Cada uma tem seu propósito e nomenclatura próprios, e a confusão entre os conceitos é uma armadilha clássica.
Classificações da despesa: Institucional (Órgão (nível agregado), Unidade orçamentária (dotação própria)); Funcional (Função (2 dígitos), Subfunção (3 dígitos), Uso obrigatório e comum); Programática (Atividade (contínua), Projeto (limitado no tempo))
Item I — ❌ Incorreto
A classificação institucional desdobra a despesa conforme a estrutura administrativa do ente. O nível que recebe dotação própria é a unidade orçamentária (ex.: um hospital, uma universidade, uma secretaria executiva), e não o órgão orçamentário (ex.: Ministério da Saúde). O órgão orçamentário é o nível mais agregado, que pode conter várias unidades orçamentárias. A afirmativa troca os termos, definindo erroneamente "órgão orçamentário" como o agrupamento que recebe dotações próprias – na verdade, trata-se da unidade orçamentária.
SE LIGUE NESSA!
A classificação institucional tem dois níveis: órgão (nível máximo de agregação) e unidade orçamentária (nível que efetivamente executa a despesa). É obrigatório que cada unidade orçamentária esteja subordinada a um órgão.
Item II — ✅ Correto
A classificação funcional é padronizada para toda a Federação (União, Estados, DF e Municípios) pela Portaria SOF nº 42/1999 (e atualizações). Ela é composta por funções (ex.: 10 – Saúde) e subfunções (ex.: 301 – Atenção Básica), ambas prefixadas. O objetivo é agregar os gastos públicos por área de atuação, permitindo a comparabilidade entre os entes. A afirmativa está perfeitamente alinhada com a definição legal.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a classificação funcional é de uso obrigatório e comum a todas as esferas. Seu código tem 5 dígitos (2 para função + 3 para subfunção).
Item III — ❌ Incorreto
A afirmativa descreve o conceito de projeto, não de atividade. Na classificação programática:
Característica
Atividade
Projeto
Natureza
Contínua e permanente
Limitada no tempo
Objetivo
Manter a ação governamental
Expandir ou aperfeiçoar a ação
Exemplo
Manutenção de escolas
Construção de uma escola
O item III afirma que a atividade envolve operações "limitadas no tempo" e que "resulta um produto que concorre para a expansão". Isso é exatamente a definição de projeto. A atividade, ao contrário, é contínua e visa à manutenção da ação (não à expansão). Portanto, está INCORRETA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte deliberadamente os conceitos de atividade e projeto. O candidato que não domina com precisão as definições da classificação programática tende a confundir as características. Lembre-se: atividade = contínuo / manutenção; projeto = temporário / expansão ou aperfeiçoamento.
Conclusão
Correta apenas a afirmativa II. Logo, estão incorretas I e III — gabarito letra D.