Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — UFMG 2019

Controle da Disponibilidade de Recursos na Arrecadação

Gabarito: Letra B. No momento da arrecadação de uma receita orçamentária (como uma operação de crédito), o lançamento de controle da disponibilidade de recursos é: Débito na conta Controle da disponibilidade de recursos e Crédito na conta Execução da disponibilidade de recursos – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR). Esse registro reflete o ingresso do recurso financeiro e sua consequente disponibilidade para uso, sem qualquer comprometimento ainda.

A arrecadação é o estágio da receita em que o valor é efetivamente recebido pelo ente público. Nesse momento, não há empenho ou qualquer outra etapa de execução da despesa; portanto, as contas de "DDR comprometida por empenho" não são movimentadas. A banca explora justamente essa confusão: trocar o registro da arrecadação (que libera a disponibilidade) pelo registro do comprometimento (quando o recurso é empenhado).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza a conta Execução da disponibilidade de recursos – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR) comprometida por empenho, que só é movimentada quando o recurso já foi empenhado (comprometido). Na arrecadação, o recurso ainda não está comprometido, portanto essa conta não deve ser usada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Registra corretamente o lançamento de controle da arrecadação: débito no Controle da disponibilidade de recursos e crédito na Execução da disponibilidade de recursos – DDR. Isso representa o aumento da disponibilidade financeira gerada pela operação de crédito, sem qualquer comprometimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte o débito e o crédito em relação ao lançamento correto. Se aplicada, creditaria o Controle e debitaria a Execução da DDR, o que não condiz com o fluxo de controle da arrecadação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Assim como a alternativa A, usa indevidamente a conta DDR comprometida por empenho, que corresponde a um momento posterior (empenho da despesa), não à arrecadação.

Gabarito: Letra B.