Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — UFMG 2019
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq559271
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere as afirmações sobre o Imposto sobre produtos Industrializados:I. É fato gerador desse imposto, o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.II. O imposto pode ser seletivo em função da essencialidade dos produtos e deve ser não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.III. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou do ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos necessários ao controle fiscal, os dados indispensáveis à elaboração da estatística do comércio por cabotagem e demais vias internas.IV. São exemplos de contribuintes do imposto o importador ou quem a lei a ele equiparar, assim como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.De acordo com a Lei n° 5.172/66, estão CORRETAS as afirmações:
- AI e II, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.