Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — UFMG 2019
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qq559273
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Constituição Federal apresenta algumas características de dois importantes impostos: aquele sobre produtos industrializados e aquele sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Uma característica comum a ambos os impostos supracitados, de acordo com a Constituição Federal, é:
- Adependem exclusivamente do senado Federal para o estabelecimento de alíquotas interestaduais e de exportação.
- Bdevem ser seletivos, em função da essencialidade do produto.
- Cdevem ser não cumulativos.
- Dsão de competência da União.