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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UFMG 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq559274
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador
O artigo 156 da Constituição Federal estabelece os impostos de competência dos municípios. É CORRETO afirmar que este ente federado é competente para instituir imposto sobre:
  1. AGrandes fortunas, nos termos de lei complementar.
  2. BTransmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  3. CTransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
  4. DOperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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GabaritoB — Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

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