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Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — UFMG 2019

Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
Código
qq559528
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
Em 1986, no governo Sarney, foi criada a primeira lei brasileira de incentivos fiscais para financiar a cultura: a chamada Lei Sarney. No governo seguinte, de Collor (1990), a Lei Sarney foi extinta, mas deu origem a outra lei de incentivo, a Lei Rouanet, que já foi submetida a várias reformas.Todas as alternativas a seguir apresentam críticas a lógica das leis de incentivo, EXCETO:
  1. AAs leis de incentivo à Cultura no Brasil delegam o poder de deliberação de políticas culturais, que passa do Estado para as empresas e seus departamentos de marketing.
  2. BAs leis brasileiras de incentivo à Cultura propiciam apoios equivocados à Cultura mercantil que visa retorno meramente comercial.
  3. CAs leis de incentivo à Cultura ocasionam concentração regional dos recursos, uma vez que a imensa maioria dos recursos advindos da renúncia fiscal são captados por projetos na região Sudeste.
  4. DAs leis de incentivo à Cultura permitem o repasse de recursos diretos, principalmente a partir da Lei Rouanet, a artistas reconhecidos, com carreira já consolidada no mercado, em detrimento de projetos de artistas ainda no início de carreira.
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GabaritoD — As leis de incentivo à Cultura permitem o repasse de recursos diretos, principalmente a partir da Lei Rouanet, a artistas reconhecidos, com carreira já consolidada no mercado, em detrimento de projetos de artistas ainda no início de carreira.

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