Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — UFMG 2019
Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
- Código
- qq559664
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A lei nº 5.172/66 estabelece aspectos específicos no que tange à tributação no comércio exterior. Conforme a referida lei, é CORRETO afirmar que:
- AA base de cálculo do imposto sobre importação, quando a alíquota for específica, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
- BA base de cálculo do imposto sobre exportação, quando a alíquota for ad valorem, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
- CApenas o importador ou quem a lei a ele equiparar será considerado contribuinte do imposto sobre importação.
- DO Poder Legislativo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto sobre exportação, a fim de ajustá-los aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.