Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — UFMG 2019
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qq559799
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais define o Conselho Universitário como órgão máximo de deliberação da instituição, responsável por formular a política geral da Universidade nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.São atribuições do Conselho Universitário:
- Aestabelecer a política de pessoal e aprovar a organização dos respectivos quadro e plano de cargos e salários.
- Bregulamentar a matrícula, estabelecer o regime escolar e aprovar o calendário escolar da Universidade.
- Cpronunciar-se sobre a aquisição, a locação, a gravação, a permuta e a alienação de bens imóveis pela Instituição.
- Dprover apoio institucional e técnico, além de subsídios de natureza crítica, visando à maior integração da Universidade com a sociedade.