Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — UFMT 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq559932
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Instrumental - Fiscal Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: Justino é Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT e foi incumbido de analisar a aplicação da imunidade tributária aos imóveis urbanos pertencentes e ocupados pelo (a):I- Conselho Regional de Farmácia.II- Cartório de Registro de Imóveis.III- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.IV- Centro Espírita Caminho de Luz.Justino deverá considerar como imunes à instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) as pessoas jurídicas referidas nos itens
- AI e IV, apenas.
- BI, II, III e IV.
- CII e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.