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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — UFMT 2019

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qq559945
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Analista Instrumental - Fiscal de Obras
Sobre o alvará de licença de construção, de acordo com o Código de Obras de Rondonópolis, assinale a assertiva INCORRETA.
  1. AA aprovação do projeto sem a expedição do respectivo alvará de licença para a construção gera direito ao interessado para o início da obra.
  2. BVencido o prazo do alvará e não havendo concluído a obra, o interessado deverá requerer renovação do alvará de licença de construção.
  3. CNão exige alvará de licença de construção a execução de pérgulas e de muros divisórios.
  4. DA pendência de processo de tombamento tornará sem efeito o alvará de licença de construção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A aprovação do projeto sem a expedição do respectivo alvará de licença para a construção gera direito ao interessado para o início da obra.

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