Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — UFMT 2019
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq559966
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Instrumental - Fiscal do Procon
O instrumento previsto no Código de Defesa do Consumidor, que consiste em meio de solução de conflitos coletivos, em que fornecedores e consumidores, por suas entidades representativas, estabelecem condições para certos elementos da relação de consumo, que terão incidência nos contratos individuais a serem celebrados, é denominado
- Acompromisso de ajuste de conduta.
- Btermo de ajustamento de conduta.
- Ccontrato coletivo de consumo.
- Dconvenção coletiva de consumo.