Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — UFMT 2019
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qq559969
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Instrumental - Fiscal do Procon
Analise a seguinte situação hipotética:Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos. Observaram que o estabelecimento comercial é reincidente na referida prática. Nesse caso, além da apreensão e inutilização dos produtos vencidos, qual sanção poderá ser aplicada, inclusive de forma cautelar?
- ASuspensão temporária da atividade
- BSuspensão do fornecimento de produtos
- CIntervenção administrativa
- DRevogação de alvará de licença