Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — UFMT 2019
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- qq559971
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Rondonópolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Instrumental - Fiscal do Procon
Tendo em vista o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito do consumidor, é correto afirmar
- AAplica-se o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde.
- BA inscrição do inadimplente nos serviços de proteção ao crédito pode ser mantida por, no máximo, cinco anos, a depender do prazo de prescrição da execução.
- CCompete ao fornecedor proceder à notificação do devedor antes de inclui-lo em Cadastro de Proteção ao Crédito.
- DO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.