Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — UFMT 2019
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq559989
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Municipal
O Princípio Orçamentário, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que estabelece: “a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público”, é o da
AUnidade.
BUniversalidade.
CTotalidade.
DTransparência.
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GabaritoB — Universalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra B. O princípio orçamentário que determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidas pelo poder público é o Princípio da Universalidade, conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público).
A banca testa o conhecimento da definição literal do princípio da universalidade, muitas vezes confundido com o princípio da totalidade ou da unidade. A transcrição do MCASP é clara:
MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público):
O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Princípios Orçamentários — só Universalidade: Todas receitas/despesas; só Totalidade: Orçamento uno; Universalidade∩Totalidade: Ambos princípios orçamentários
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio da Unidade (ou totalidade) estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento, integrado e harmônico. Não se confunde com a abrangência de receitas e despesas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a literalidade do MCASP, o Princípio da Universalidade determina exatamente o que o enunciado descreve: inclusão de todas as receitas e despesas de todos os entes e entidades da administração pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Princípio da Totalidade é, na verdade, sinônimo do princípio da unidade para grande parte da doutrina (orçamento uno). Não corresponde à definição de inclusão de todas as receitas e despesas. A banca utiliza esse termo como distrator para confundir com universalidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Princípio da Transparência diz respeito à publicidade e ao acesso da sociedade às informações orçamentárias, não ao conteúdo da LOA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre "Universalidade" e "Totalidade". Enquanto a universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento, a totalidade (ou unidade) exige que o orçamento seja uno para cada ente. Fique atento ao termo "todas as receitas e despesas" — é o gatilho para universalidade.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade