GabaritoB — R$ 124.000,00
Gabarito: letra B. O valor total dos Restos a Pagar inscritos no exercício é R$ 124.000,00, correspondente à soma dos Créditos Empenhados a Liquidar (R$ 87.000,00 – despesas não processadas) com os Créditos Empenhados Liquidados a Pagar (R$ 37.000,00 – despesas processadas). Os Restos a Pagar abrangem todas as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, conforme o art. 92, parágrafo único, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 92 – “A dívida flutuante compreende: Parágrafo único: O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.”
A tabela a seguir organiza os saldos apresentados no enunciado:
Componente | Valor (R$) | Classificação |
|---|---|---|
Crédito Empenhado a Liquidar | 87.000,00 | Restos a Pagar Não Processados |
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 37.000,00 | Restos a Pagar Processados |
Total de Restos a Pagar | 124.000,00 | |
Crédito Disponível | 42.000,00 | Dotação não empenhada (não é resto a pagar) |
Crédito Empenhado e Pago | 532.000,00 | Despesa já paga (não é resto a pagar) |
R$ 87.000,00 representa apenas os Créditos Empenhados a Liquidar, ou seja, os restos a pagar não processados. Ignora os Créditos Liquidados a Pagar (processados), que também integram os restos a pagar.
Soma correta dos dois componentes não pagos: R$ 87.000,00 (não processados) + R$ 37.000,00 (processados) = R$ 124.000,00.
R$ 37.000,00 corresponde apenas aos Créditos Empenhados Liquidados a Pagar (restos a pagar processados), excluindo os não processados.
R$ 42.000,00 é o saldo de Crédito Disponível, que representa a dotação orçamentária ainda não empenhada. Esse valor não configura despesa empenhada e, portanto, não pode ser inscrito como restos a pagar.
A banca tenta confundir ao apresentar valores parciais (não processados ou processados isoladamente) e também o crédito disponível, que não é despesa empenhada. Lembre-se: restos a pagar = despesas empenhadas e não pagas, independentemente de terem sido liquidadas ou não.
Gabarito: letra B.
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