NÃO se aplica a obrigatoriedade das disposições da Estrutura Conceitual e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público a
AEmpresas Estatais Independentes.
BEmpresas Estatais Dependentes.
CFundos e Consórcios Públicos.
DTribunais de Contas, Defensorias e o Ministério Público.
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GabaritoA — Empresas Estatais Independentes.
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Campo de Aplicação das NBC T SP
Gabarito: letra A. A Estrutura Conceitual e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) são de observância obrigatória para as entidades do setor público, com exceção das empresas estatais independentes, para as quais a aplicação é facultativa (escopo facultativo). É o que dispõe o material de apoio: "sua aplicação é facultativa para as demais entidades e empresas estatais independentes".
A questão cobra o conhecimento do campo de aplicação das NBC T SP, distinguindo as entidades que devem obrigatoriamente observar as normas daquelas que podem fazê-lo facultativamente.
Entidade
Obrigatoriedade das NBC T SP
Empresas Estatais Independentes
Facultativa
Empresas Estatais Dependentes
Obrigatória
Fundos e Consórcios Públicos
Obrigatória
Tribunais de Contas, Defensorias e MP
Obrigatória
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As empresas estatais independentes não estão sujeitas à obrigatoriedade. Conforme o conteúdo de apoio, "sua aplicação é facultativa para as demais entidades e empresas estatais independentes (Orçamento de Investimentos)". Portanto, esta é a alternativa que responde ao comando "NÃO se aplica a obrigatoriedade".
Alternativa B — ❌ Incorreta
As empresas estatais dependentes estão incluídas no escopo obrigatório. O material esclarece que "as empresas estatais dependentes devem observar o escopo obrigatório". Logo, a obrigatoriedade se aplica a elas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fundos e Consórcios Públicos são entidades do setor público abrangidas pelo campo de aplicação obrigatório. O rol de entidades inclui "fundos" e "consórcios públicos" como integrantes das administrações direta e indireta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Tribunais de Contas, Defensorias e o Ministério Público são órgãos que fazem parte dos Poderes e estão sujeitos à aplicação obrigatória das NBC T SP. O material menciona expressamente "os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público" como entidades do setor público.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se: as empresas estatais dependentes seguem o orçamento fiscal/securidade social e estão no escopo obrigatório; as independentes, no orçamento de investimentos, estão no facultativo. Essa distinção é recorrente em provas de contabilidade pública.