Questão de Direito do Consumidor — Sanções Administrativas — UFMT 2019
Direito do ConsumidorSanções Administrativas
- Código
- qq560039
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal II
Em relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1- Multa2- Intervenção administrativa3- Inutilização do produto4- Cassação de concessão( ) É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.( ) É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto.( ) Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.( ) É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público.Assinale a sequência correta.
- A3, 1, 4, 2
- B4, 3, 1, 2
- C2, 1, 3, 4
- D2, 3, 1, 4