Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UFMT 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq560043
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal II
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, que define as competências de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO compete à direção municipal do SUS:
- AFinanciar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- BExecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- CExecutar serviços de fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
- DGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.