Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — UFMT 2019
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qq560108
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Segundo a legislação vigente, as instituições de ensino superior, públicas ou privadas, devem constituir a sua Comissão Própria de Avaliação (CPA). A essas comissões, deve ser atribuída a condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP. É facultada, pela legislação, a essas comissões atuação
- Acontrolada pelos colegiados de cursos da instituição de educação superior e decreto do governo estadual.
- Bdeterminada, essencialmente, por decreto do governo estadual e conselho municipal de educação.
- Cdeterminada por portarias internas dos diretores de faculdades e institutos da intuição de ensino superior e decreto do governo estadual.
- Dautônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.