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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UFMT 2019

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq560172
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Ano
2019
Nível
Médio
Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
  2. BO Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
  3. CAcompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
  4. DA Lei do Plano Plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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